Política de reembolso

Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos

Yoga dos Bichos

Versão de 18 de setembro de 2026

Esta Política estabelece as condições aplicáveis a desistências, trocas, devoluções e reembolsos de produtos físicos, cursos e formações contratados pela loja on-line Yoga dos Bichos. Ela complementa os Termos de Serviço e preserva todos os direitos assegurados pela legislação brasileira.

1 Como solicitar atendimento

1.1. O consumidor poderá solicitar desistência, troca, devolução ou reembolso pelo canal Fale Conosco disponível no site.

1.2. Para localizar o pedido e agilizar a análise, recomenda-se informar o número do pedido, o nome utilizado na compra, o produto ou serviço envolvido e o motivo da solicitação. Fotografias poderão ser solicitadas quando úteis para comprovar avaria, defeito ou envio incorreto, sem impor dificuldade excessiva ao consumidor.

1.3. O recebimento da solicitação será confirmado pelo mesmo meio utilizado pelo consumidor. A equipe fornecerá as instruções necessárias e, quando houver devolução física, indicará a forma de postagem ou coleta.

2 Direito de arrependimento em compras on-line

2.1. O consumidor poderá desistir de uma contratação realizada pela internet no prazo de 7 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

2.2. Não é necessário apresentar justificativa. A solicitação poderá ser feita pelo canal Fale Conosco ou por outro meio eletrônico disponibilizado para essa finalidade.

2.3. Exercido o direito dentro do prazo legal:

a contratação será cancelada sem multa ou penalidade;

serão restituídos integralmente os valores pagos, inclusive o frete original;

a Yoga dos Bichos arcará com os custos necessários para a devolução do produto;

será enviada confirmação do recebimento do pedido de arrependimento;

a solicitação de estorno será comunicada prontamente ao prestador de pagamento.

2.4. O direito de arrependimento também se aplica a itens adquiridos em promoção, liquidação ou com cupom de desconto.

3 Condições para devolver um produto

3.1. O consumidor deve conservar o produto de modo razoável enquanto decide sobre o arrependimento e devolvê-lo com os componentes, acessórios e materiais que o acompanham.

3.2. Sempre que possível, o produto deve ser devolvido na embalagem original. A ausência ou abertura da embalagem original, por si só, não elimina o direito de arrependimento.

3.3. O produto poderá ser examinado de maneira compatível com o que seria possível em uma loja física. Danos decorrentes de uso excessivo, montagem inadequada ou conduta incompatível com a simples avaliação poderão ser analisados individualmente, sem restrição automática dos direitos legais.

3.4. Não se exigirá que o consumidor arque previamente com frete de devolução nos casos de arrependimento, defeito, avaria, item incorreto ou descumprimento da oferta.

4 Produto avariado incorreto ou incompleto

4.1. Se o produto chegar avariado, diferente do pedido, em quantidade incorreta ou com componentes ausentes, o consumidor deverá entrar em contato pelo canal Fale Conosco. Recomenda-se comunicar o fato logo após a constatação, mas essa recomendação não reduz os prazos nem os direitos previstos em lei.

4.2. Confirmada a ocorrência, a Yoga dos Bichos providenciará, sem custo para o consumidor, a solução adequada, que poderá incluir complementação do pedido, substituição, cumprimento da oferta ou reembolso, conforme a escolha assegurada pela legislação e as circunstâncias do caso.

4.3. Se houver indício de dano no transporte, recomenda-se guardar a embalagem até a conclusão inicial do atendimento e, quando possível, registrar fotografias do pacote e do produto.

5 Produto com vício ou defeito

5.1. Todos os produtos possuem garantia legal, independentemente de certificado expresso. O prazo para reclamar de vício aparente ou de fácil constatação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados da entrega. No caso de vício oculto, a contagem começa quando o problema ficar evidenciado.

5.2. Recebida a reclamação, será observada a disciplina do Código de Defesa do Consumidor. Quando aplicável, o fornecedor terá prazo máximo de 30 dias para sanar o vício.

5.3. Se o vício não for sanado no prazo legal, o consumidor poderá escolher entre:

substituição por produto equivalente em perfeitas condições;

restituição imediata do valor pago, monetariamente atualizada; ou

abatimento proporcional do preço.

5.4. As alternativas poderão ser exercidas imediatamente nas hipóteses previstas em lei, inclusive quando a extensão do vício comprometer a qualidade ou as características do produto, diminuir seu valor ou envolver produto essencial.

5.5. A garantia não cobre danos comprovadamente causados por uso contrário às instruções, acidente externo ou alteração indevida realizada após a entrega. Essa exclusão não alcança problemas preexistentes, vícios ocultos ou falhas de informação.

6 Troca por preferência pessoal

6.1. Fora do prazo legal de arrependimento, trocas motivadas apenas por preferência de cor, tamanho, modelo ou outro atributo sem defeito dependerão da política comercial vigente e da disponibilidade de estoque.

6.2. Quando uma troca por preferência for aceita, as condições e eventuais custos de envio serão informados antes da confirmação. Essa regra não se aplica a produto defeituoso, avariado, incorreto ou em desacordo com a oferta.

6.3. A eventual concessão de troca comercial em uma situação específica não cria obrigação de concessão automática em casos futuros.

7 Produtos personalizados

7.1. Quando houver oferta de produto produzido conforme especificação individual do consumidor, as características personalizadas e as condições aplicáveis serão informadas antes da compra.

7.2. A personalização não afasta direitos relacionados a defeito, avaria, erro de produção, descumprimento da oferta ou garantia legal.

7.3. Qualquer limitação ao arrependimento de produto efetivamente personalizado somente será aplicada quando amparada pela legislação e claramente informada antes da contratação. Não serão tratados como personalizados produtos comuns ou pré-fabricados apenas porque foram separados para o pedido.

8 Cursos formações e serviços

8.1. Nas contratações on-line de cursos e formações, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, ainda que o início da atividade esteja previsto para esse período. Não será exigida renúncia antecipada a esse direito.

8.2. Fora do prazo de arrependimento, eventuais regras de cancelamento pelo participante deverão estar informadas de forma clara na página da atividade ou antes da inscrição. Na ausência de regra específica previamente informada, a solicitação será analisada conforme a legislação, a boa-fé e os custos efetivamente incorridos, sem imposição de vantagem excessiva.

8.3. Se a Yoga dos Bichos cancelar a atividade, o consumidor terá direito à restituição integral do valor pago ou poderá escolher remarcação ou crédito equivalente, quando essas alternativas forem oferecidas.

8.4. Alteração relevante de data, local, formato, carga horária ou conteúdo dará ao consumidor a opção de cancelamento com reembolso integral quando a nova condição não lhe atender.

8.5. Se o serviço for prestado com vício de qualidade ou em desacordo com a oferta, serão asseguradas as alternativas legais, incluindo reexecução sem custo, restituição do valor pago ou abatimento proporcional, conforme o caso.

9 Produtos digitais e materiais de acesso

9.1. Quando houver conteúdo digital, material para download ou acesso a área restrita, as condições de acesso, compatibilidade, duração e eventuais limitações serão informadas antes da compra.

9.2. O simples acesso inicial ou download não implicará renúncia automática ao direito de arrependimento previsto na legislação brasileira. A solicitação será tratada conforme a lei e as circunstâncias da contratação.

9.3. Após cancelamento válido, o acesso poderá ser encerrado e o consumidor deverá deixar de utilizar ou distribuir materiais protegidos por propriedade intelectual.

10 Forma e prazo do reembolso

10.1. O reembolso será solicitado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sempre que tecnicamente possível. Se isso não for viável, será combinada alternativa segura com o titular da compra.

10.2. A Yoga dos Bichos realizará os procedimentos sob sua responsabilidade sem demora indevida após a confirmação do direito ao reembolso e, quando aplicável, após o recebimento ou comprovação da postagem do produto.

10.3. O prazo para o valor aparecer na conta ou fatura pode variar conforme o meio de pagamento, a instituição financeira e o ciclo de fechamento do cartão. A confirmação do estorno ou reembolso será disponibilizada ao consumidor.

10.4. No exercício regular do direito de arrependimento ou em caso de falha imputável ao fornecedor, não haverá desconto de tarifa administrativa, multa, frete original ou custo de devolução.

11 Recusa de entrega e devolução ao remetente

11.1. Se o pacote apresentar dano externo evidente, o consumidor poderá recusar o recebimento e comunicar a Yoga dos Bichos pelo canal Fale Conosco.

11.2. Se o pedido retornar por endereço incorreto informado pelo consumidor ou por tentativas de entrega frustradas, a equipe entrará em contato para combinar reenvio ou cancelamento. Poderá ser cobrado novo frete quando a causa for comprovadamente atribuível ao consumidor e o custo for informado previamente.

11.3. Se o retorno decorrer de erro da loja, falha logística, avaria ou endereço corretamente informado, o consumidor não suportará custo adicional.

12 Produtos promocionais e presentes

12.1. Produtos em promoção, liquidação ou adquiridos com desconto possuem os mesmos direitos de arrependimento, garantia e reparação previstos em lei.

12.2. Defeito específico claramente informado antes da compra e que tenha justificado redução do preço não poderá fundamentar reclamação sobre esse mesmo aspecto. Permanecem preservados os direitos relativos a outros vícios.

12.3. Em compras para presente, o reembolso será realizado preferencialmente ao meio de pagamento original. Trocas comerciais poderão ser combinadas com quem recebeu o presente, desde que seja possível identificar o pedido.

13 Proteção de dados no atendimento

13.1. Os dados fornecidos em solicitações de troca, devolução ou reembolso serão utilizados para localizar o pedido, prevenir fraude, cumprir obrigações legais e concluir o atendimento, conforme a Política de Privacidade.

13.2. Para proteger o consumidor, poderá ser solicitada confirmação razoável de identidade ou da titularidade da compra. Nunca deverão ser enviados por mensagem senha, código de segurança ou número completo do cartão.

14 Disposições finais

14.1. Esta Política deve ser interpretada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto do Comércio Eletrônico. Nenhuma disposição limita direito que não possa ser afastado por contrato.

14.2. Se houver divergência entre esta Política e condição mais favorável apresentada na oferta, prevalecerá a condição mais favorável ao consumidor.

14.3. Dúvidas ou solicitações poderão ser encaminhadas pelo canal Fale Conosco disponível no site.