Termos de serviço
Yoga dos Bichos
Estes Termos regulam o acesso ao site yogadosbichos.com.br e a contratação, no ambiente on-line, de produtos físicos, cursos, formações e demais serviços oferecidos pela Yoga dos Bichos. Ao realizar uma compra ou inscrição, o consumidor declara ter lido estes Termos e as políticas vinculadas, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.
1 Identificação e alcance
1.1. A loja virtual é operada sob o nome Yoga dos Bichos. As informações de identificação do fornecedor exigidas pela legislação, bem como o canal eletrônico de atendimento, são disponibilizadas em área própria do site.
1.2. Estes Termos aplicam-se às pessoas que navegam no site, criam conta, adquirem produtos ou contratam cursos e formações. A Política de Privacidade, a Política de Trocas e Devoluções e a Política de Entrega, quando publicadas, integram estes Termos.
1.3. Em caso de divergência entre estes Termos e uma condição mais favorável apresentada na oferta, no anúncio, na página do produto ou durante a finalização da compra, prevalecerá a condição mais favorável ao consumidor, conforme a legislação aplicável.
2 Capacidade e compras para menores
2.1. Compras e inscrições devem ser realizadas por pessoa plenamente capaz ou por seu representante legal. Quando o produto ou a atividade se destinar a criança ou adolescente, a contratação deverá ser feita ou autorizada por seu responsável legal.
2.2. A participação de menores em cursos, oficinas ou atividades poderá depender de autorização específica do responsável e do cumprimento das orientações informadas na página da atividade.
3 Informações dos produtos e serviços
3.1. As características essenciais, composição ou material, dimensões, faixa etária recomendada, cuidados de uso, disponibilidade, conteúdo programático, formato, datas e demais condições relevantes serão informadas na página de cada oferta, conforme sua natureza.
3.2. As fotografias buscam representar fielmente os produtos. Poderão ocorrer pequenas variações de cor em razão da tela utilizada e, nos itens artesanais ou produzidos em pequenos lotes, variações não substanciais próprias do processo de fabricação. Essas variações não afastam os direitos do consumidor quando houver defeito, desconformidade com a oferta ou perda de funcionalidade.
3.3. Conteúdos de yoga, meditação, movimento e bem-estar têm finalidade educacional e não substituem avaliação, diagnóstico ou tratamento médico. O participante ou responsável deve observar limitações individuais e buscar orientação profissional quando necessário. Esta cláusula não exclui a responsabilidade legal da Yoga dos Bichos por defeitos do serviço ou informações inadequadas.
4 Preços e pagamento
4.1. Os preços são exibidos em reais e as condições de pagamento, eventuais descontos, juros e o valor do frete serão apresentados antes da conclusão do pedido.
4.2. O preço e as condições confirmados no momento da compra serão respeitados, salvo erro evidente e justificável, hipótese em que o consumidor será informado prontamente e poderá optar pela correção, por alternativa equivalente ou pelo cancelamento com restituição integral.
4.3. O processamento do pagamento poderá ser realizado por prestadores especializados. A compra somente será considerada aprovada após a confirmação do pagamento, sem prejuízo do envio imediato da confirmação de recebimento do pedido.
5 Formação do pedido
5.1. Antes de concluir a compra, o consumidor poderá revisar e corrigir seus dados, os itens selecionados, quantidades, endereço de entrega e forma de pagamento.
5.2. Após a contratação, será enviada confirmação ao consumidor em meio que permita conservar e reproduzir as informações do pedido.
5.3. Um pedido poderá ser cancelado antes do envio quando houver indisponibilidade superveniente, impossibilidade de confirmação do pagamento, indício objetivo de fraude ou erro material evidente. O consumidor será informado e os valores pagos serão integralmente restituídos pelo mesmo meio de pagamento, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.
5.4. A Yoga dos Bichos poderá solicitar confirmação razoável de dados para proteção do titular do pagamento e prevenção de fraude, observando a legislação de proteção de dados.
6 Entrega de produtos físicos
6.1. As modalidades, custos e estimativas de entrega disponíveis para o endereço informado serão exibidos antes da conclusão da compra. O prazo começa conforme a condição indicada no checkout, normalmente após a confirmação do pagamento.
6.2. O consumidor deve informar endereço completo e correto e assegurar condições para o recebimento. Se a entrega não ocorrer por erro nos dados fornecidos ou por ausência reiterada de pessoa autorizada, poderá ser cobrado novo frete, desde que o custo seja informado previamente.
6.3. Em caso de atraso, extravio ou avaria, o consumidor deverá utilizar o canal Fale Conosco. A Yoga dos Bichos adotará as providências cabíveis e oferecerá as alternativas asseguradas pela legislação, conforme o caso.
6.4. No recebimento, recomenda-se verificar a integridade da embalagem e do produto. A ausência de ressalva imediata não elimina a garantia legal nem os direitos relacionados a vícios ocultos.
7 Direito de arrependimento
7.1. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
7.2. O pedido de arrependimento poderá ser feito pelo canal Fale Conosco ou por outro meio eletrônico disponibilizado para essa finalidade. A Yoga dos Bichos confirmará imediatamente o recebimento da solicitação.
7.3. Exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal, os valores pagos, inclusive o frete original, serão restituídos integralmente, e os custos necessários para a devolução do produto serão suportados pela Yoga dos Bichos.
7.4. O consumidor deverá conservar o produto de modo razoável e devolvê-lo com os acessórios e itens que o acompanham, sempre que possível na embalagem original. A falta da embalagem original, por si só, não elimina o direito de arrependimento.
7.5. Para cursos ou serviços com início previsto dentro do prazo de arrependimento, eventual acesso a conteúdos ou participação em atividades será tratado de acordo com a legislação aplicável, sem imposição de renúncia antecipada a direito do consumidor.
8 Trocas garantias e produtos com defeito
8.1. Produtos e serviços estão sujeitos às garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor, independentemente de certificado expresso.
8.2. Ao identificar vício, defeito, avaria, item incorreto ou desconformidade com a oferta, o consumidor deverá entrar em contato pelo canal Fale Conosco, preferencialmente com o número do pedido e elementos que facilitem a análise.
8.3. Serão observados os prazos legais para reclamação, reparação, substituição, restituição ou abatimento proporcional. Os custos necessários à solução de produto defeituoso, avariado ou entregue em desacordo com o pedido não serão cobrados do consumidor.
8.4. Produtos adquiridos em promoção ou liquidação preservam os mesmos direitos legais. Defeitos previamente informados e que tenham justificado redução específica do preço não poderão fundamentar reclamação sobre esse mesmo aspecto, sem prejuízo de outros vícios.
8.5. Trocas por preferência pessoal, como cor, tamanho ou modelo, fora do prazo de arrependimento, dependerão da política comercial vigente e da disponibilidade, sem reduzir direitos legais.
9 Cursos formações e conteúdos digitais
9.1. A página de cada curso ou formação informará, conforme aplicável, modalidade, carga horária, datas, local ou plataforma, requisitos, materiais incluídos, regras de presença, emissão de certificado e condições específicas de cancelamento.
9.2. O acesso a aulas, materiais e áreas restritas é pessoal e não pode ser compartilhado, revendido, gravado, reproduzido ou distribuído sem autorização, ressalvados os usos permitidos por lei.
9.3. Se uma atividade for cancelada pela Yoga dos Bichos, o consumidor poderá escolher entre restituição integral do valor pago ou, quando oferecida, remarcação ou crédito equivalente. Alterações relevantes de data, formato, local ou conteúdo darão ao consumidor a opção de cancelamento com reembolso quando a nova condição não lhe atender.
9.4. Regras específicas de desistência após o prazo legal deverão ser apresentadas com clareza antes da contratação e não poderão impor vantagem manifestamente excessiva nem afastar direitos previstos em lei.
10 Conta e segurança
10.1. Quando houver criação de conta, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras e manter a confidencialidade de suas credenciais. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas pelo canal Fale Conosco.
10.2. A Yoga dos Bichos poderá bloquear temporariamente uma conta quando houver indícios objetivos de fraude, violação de segurança ou uso ilícito, informando o usuário quando isso não comprometer a prevenção ou investigação do incidente.
11 Uso permitido do site
11.1. É proibido utilizar o site para praticar atos ilícitos, violar direitos de terceiros, inserir código malicioso, contornar medidas de segurança, coletar dados sem autorização, interferir no funcionamento da loja ou realizar fraude.
11.2. Medidas de restrição serão proporcionais à conduta identificada e não prejudicarão direitos já adquiridos pelo consumidor em relação a pedidos regularmente realizados.
12 Propriedade intelectual
12.1. Marcas, ilustrações, personagens, fotografias, textos, métodos, materiais didáticos, vídeos, áudios, layouts e demais conteúdos do site pertencem à Yoga dos Bichos ou são utilizados mediante autorização. O acesso ao site não transfere direitos de propriedade intelectual.
12.2. É permitida a utilização estritamente pessoal e não comercial dos conteúdos disponibilizados ao consumidor. Reprodução, adaptação, distribuição, comunicação pública, venda ou exploração comercial dependem de autorização prévia, salvo hipótese permitida por lei.
13 Comentários e conteúdo enviado
13.1. Se o usuário enviar avaliação, comentário, imagem ou outro conteúdo, declara possuir autorização para fazê-lo e não violar direitos de terceiros. A Yoga dos Bichos poderá moderar ou remover conteúdo ilícito, ofensivo, enganoso ou alheio à finalidade do espaço.
13.2. O envio espontâneo não transfere automaticamente a propriedade intelectual do conteúdo. Eventual autorização de uso deverá respeitar a finalidade informada, a legislação e, quando necessário, consentimento específico.
14 Dados pessoais e privacidade
14.1. O tratamento de dados pessoais relacionado ao site, às compras e aos cursos é regido pela Política de Privacidade da Yoga dos Bichos e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
14.2. Dados serão utilizados para finalidades legítimas, como processar pedidos, realizar entregas, prestar atendimento, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e, quando aplicável, enviar comunicações autorizadas.
14.3. Solicitações relativas a dados pessoais poderão ser apresentadas pelo canal indicado na Política de Privacidade.
15 Plataformas e serviços de terceiros
15.1. A operação da loja pode envolver prestadores de hospedagem, pagamento, logística, comunicação ou ensino. Cada prestador responde por seus próprios serviços nos limites da lei, sem afastar a responsabilidade da Yoga dos Bichos perante o consumidor quando aplicável.
15.2. Links para sites de terceiros são fornecidos por conveniência. Ao acessá-los, o usuário deverá consultar os respectivos termos e políticas.
16 Disponibilidade e responsabilidade
16.1. A Yoga dos Bichos empregará esforços razoáveis para manter o site disponível e seguro, mas poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualização, falhas de fornecedores ou eventos fora de seu controle.
16.2. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita garantias, indenizações ou responsabilidades que não possam ser afastadas pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra norma aplicável.
16.3. A Yoga dos Bichos não responde por dano causado exclusivamente pelo consumidor ou por terceiro, nem por evento inevitável sem relação com defeito do produto ou serviço, conforme apuração no caso concreto e a legislação.
17 Atendimento
17.1. Dúvidas, solicitações, cancelamentos e reclamações poderão ser enviados pelo canal Fale Conosco disponível no site.
17.2. O recebimento da solicitação será confirmado pelo mesmo meio utilizado pelo consumidor, e a resposta será encaminhada no prazo legal aplicável. Nos casos abrangidos pelo Decreto do Comércio Eletrônico, a manifestação será respondida em até 5 dias.
18 Alterações destes Termos
18.1. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou nos serviços. A versão vigente e sua data serão publicadas nesta página.
18.2. Alterações não afetarão pedidos já concluídos, que permanecerão regidos pelas condições vigentes no momento da contratação, salvo mudança legal obrigatória ou condição mais favorável ao consumidor.
19 Lei aplicável e solução de conflitos
19.1. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto do Comércio Eletrônico, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e o Código Civil, quando pertinente.
19.2. As partes buscarão solução amigável pelo canal Fale Conosco. O consumidor também poderá recorrer aos órgãos de proteção e defesa do consumidor e às plataformas públicas disponíveis.
19.3. Fica preservado o direito do consumidor de ajuizar demanda no foro de seu domicílio, conforme a legislação aplicável. Nenhuma cláusula destes Termos impõe arbitragem obrigatória ou renúncia ao acesso ao Judiciário.